05/03/2009
UEG, C&T e o futuro

Raquel Teixeira  visualizações  imprimir   enviar por e-mail

Goiás almeja ser um Estado competitivo e com forte inclusão social. Para conquistar isso, depende de um sistema de educação básica de qualidade, além de um sistema de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação, que prepare o Estado para as grandes mudanças que ocorrem no mundo hoje.

Os desafios na área ambiental, a necessidade de diversificar fontes energéticas, as pesquisas de ponta nas áreas da saúde, ciências sociais, física, agronegócio, células-tronco, sem falar na tecnologia da informação e nos desdobramentos da internet, fazem parte do pacote de questões para as quais precisamos ter respostas.

Algumas ações do governo de Goiás foram marcantes na direção de se construir um projeto goiano de desenvolvimento em ciência e tecnologia (C&T): a criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec), em maio de 1997, a criação da Universidade Estadual de Goiás (UEG), em abril de 1999 e, finalmente, a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeg), em dezembro de 2005. A UEG veio juntar-se à Universidade Federal de Goiás (UFG), dando uma capilaridade ao sistema público de ensino superior, e um foco na formação de professores, que jamais seriam alcançados sem ela.

Um sistema como esse não se cria da noite para o dia. As Universidades, na história da humanidade, são instituições muito antigas - só o Exército e a Igreja são mais antigos - e precisam, além de tempo para se consolidar, de estabilidade de regras e de sistematicidade no fluxo dos recursos financeiros. Mas os Estados e os países que criaram seus sistemas antes de nós são as provas vivas dos bons resultados.

Para ficar só no Brasil, vamos a São Paulo: o orçamento de 2008 previu, e já quase usou, 1% da receita tributária para a Fapesp, o que corresponde a mais de R$ 400 milhões; para as universidades estaduais (USP, Unicamp e Unesp) aloca-se 9,57% do ICMS, o que correspondeu este ano a mais de R$ 5 bilhões; a Secretaria de Ensino Superior tem um orçamento de 6,92% do orçamento fiscal, outros quase R$ 7 bilhões, de onde saem, por exemplo, recursos para a educação técnica e tecnológica. Mais importantes que os números são os porcentuais.

O Estado de Goiás avançou muito quando criou um sistema de C&T, com recursos constitucionais de 3,25% de sua receita líquida, assim distribuídos: 2% para a UEG, 0,5% para a Fapeg, 0,5% para a Sectec e 0,25% para a pesquisa na agropecuária. Mas isso está sendo questionado.

Projeto de emenda constitucional do deputado Wellington Valim (PT do B) modifica substancialmente esses índices: de 3,25% que hoje devem ser investidos em ensino superior e pesquisa, passa-se a 0,5%. A UEG passa de 2% para 0,25%, a Fapeg, de 0,5% para 0,1%, a Sectec, de 0,5% para 0,1%, e a Seagro, de 0,25% para 0,05%. Os argumentos usados são, no mínimo, preocupantes: tira-se a folha salarial da UEG, jogando-a para o Estado, e o porcentual de 0,25% fica apenas para investimento, o que, na prática, significa mais do que está sendo repassado hoje.

A discussão nesses termos, no entanto, é conceitualmente questionável. Transferir pessoal da UEG para o Estado é fracionar a universidade naquilo que ela deve ter de constituinte básico, que é sua autonomia. É não considerar a plenitude universitária, que embora longe da nossa realidade, é o modelo a ser buscado.

Cumprir o porcentual hoje definido, dando à universidade autonomia para definir seu quadro de pessoal, avaliando os resultados e cobrando qualidade é o melhor caminho para o amadurecimento institucional.

Retirar da Fapeg o porcentual alocado depois de mais de 30 anos de luta da comunidade científica é desrespeitar essa caminhada. É ignorar que o esforço estadual não substitui, e sim potencializa, os recursos federais, especialmente numa fase em que ainda estamos fora dos grandes projetos nacionais, como pudemos ver na semana passada: 101 institutos nacionais de ciência e tecnologia receberam R$ 553 milhões federais, quase todos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, exatamente os Estados que investem muito recurso estadual, através de suas Fundações de Amparo à Pesquisa, na consolidação de suas pesquisas.

Raquel Teixeira é deputada federal (PSDB) e professora doutora titular da UFG

Publicado em O Popular no dia 30/11/2008